Lei zera impostos que impactam IoT

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Inovação

MENOS IMPOSTOS, MAIS IOT!

Discretamente, caminha no Congresso um projeto que pode abolir no Brasil uma série de tributos sobre a Internet das Coisas

Se você é um empresário que lida, ou pretende lidar, com IoT em seu negócio, precisa seriamente acompanhar a tramitação – que já vai adiantada – do Projeto de Lei nº 7.656 de 2017, de autoria do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

Isto porque ele visa simplesmente zerar a tributação mais pesada de dispositivos de IoT no Brasil – o que, se ocorrer, vai gerar uma economia imediata, real e contabilizável para as finanças de seu empreendimento.

Em um país em crise, com uma economia estagnada (até há pouco, recessiva), é algo que significa muito.

A meta da proposta é isentar (para nos expressarmos em termos técnicos) as estações móveis de serviços de telecomunicações as quais integram sistemas de comunicação máquina – a – máquina (popularmente chamados de dispositivos “M2M”) do pagamento do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Ou seja, a ideia é parar de cobrar alguns dos principais impostos que recaem sobre eletrônicos no Brasil em cima de aparelhos que contenham em si hardware ou software próprios da Internet das Coisas.

IoT, como sabemos, corresponde a um grupo de soluções tecnológicas. Uma soma de funcionalidades que, por sinal, não cessa de crescer.

Pensemos em algumas delas:

  • sensoriamento de tráfego nas cidades;
  • monitoramento de sistemas de segurança pública (câmeras etc);
  • controle do consumo de energia, tanto dentro das residências como na iluminação pública;
  • rastreio de animais no campo (o que é exigido por diversos países para a importação de carne);
  • controle de irrigação (algo feito via uso de IoT, por exemplo, em Israel);
  • localização de frotas de caminhões de transporte (visando prevenir o roubo de cargas).

“IoT, como todos sabemos, corresponde a um grupo de soluções tecnológicas. Uma soma de funcionalidades que, por sinal, não cessa de crescer

ATÉ ONDE JÁ AVANÇOU O PROJETO

“O desenvolvimento tecnológico, aliado à progressiva massificação do acesso à internet, tem sido responsável por uma verdadeira revolução na sociedade moderna. Uma das faces mais evidentes desse ambiente de transformações está se materializando na forma da chamada ´Internet das Coisas`, mais conhecida como IoT”, argumenta o projeto do Deputado Vitor Lippi em favor da desoneração de impostos para o setor.

Na sequência, em 15 de julho último, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) um parecer do relator Deputado Federal Bilac Pinto (DEM/MG), pela constitucionalidade juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei e do substitutivo do mesmo, o qual foi proposto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Nesta ocasião o relator na comissão, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), pediu repetidamente que o projeto fosse aprovado. “O benefício pretendido contribui para avanços na qualidade de vida do cidadão”, insistiu ele. “Entre as principais causas que justificam alterações dessa natureza na legislação tributária está o estímulo ao desenvolvimento de atividades que podem gerar significativos ganhos à coletividade.”

No momento, a proposta tramita em caráter conclusivo. Ela ainda será debatida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale lembrar, por sinal, que a definição e a regulamentação dos sistemas de comunicação M2M deverão ser feitas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A futura lei entrará em vigor 90 dias depois de sua publicação pelo Diário Oficial.

“O benefício pretendido contribui para avanços na qualidade de vida do cidadão

UM IMPULSO QUE A IOT BRASILEIRA PRECISA

Um dos problemas da Internet das Coisas no Brasil é que, hoje, para além dos impostos naturalmente incidentes sobre atividades tecnológicas no país, o ambiente de IoT está sujeito também ao pagamento de uma grande quantidade de encargos setoriais.

Ora, dado que depende de conectividade para operar, a IoT acaba atingida por vários tributos relacionados às estações de telecomunicações, à receita advinda de serviços de telecomunicações e à própria prestação de tais serviços.

Ou seja, o fato de depender de conectividade para funcionar – e, portanto, da prestação de um serviço de telecomunicações que a suporte – faz com que nossa IoT se veja golpeada desproporcionalmente pelo sistema de tributos nacional.

Daí a importância do projeto.

Vamos examinar alguns números: segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), a receita anual de conectividade estimada por dispositivo de IoT entre nós corresponde a R$ 12,00. Se deduzirmos deste valor todos os tributos incidentes – i.é., encargos setoriais que já foram aqui mencionados –, somados à incidência do ICMS, o Sindicato crê que a receita líquida por dispositivo resulta em um valor negativo de R$ 2,29 no primeiro ano e um valor positivo de somente R$ 1,51 nos anos subsequentes – o que, é claro, não basta para os investimentos necessários ao setor.

Enfim, pode-se argumentar com certeza que a obrigação de recolher os pagamentos da totalidade dos tributos incidentes sobre o ambiente da Internet das Coisas local prejudica seu desenvolvimento – em especial se considerarmos a baixa receita associada por dispositivo inteligente e a gigantesca quantidade de equipamentos que precisam estar conectados em rede visando sua operacionalização.

Em suma, o projeto precisa entrar em vigor!

Nós, da DEV Tecnologia, o apoiamos – e convidamos você, leitor de nosso blog e eventualmente nosso cliente, a fazer o mesmo.

“Para além dos impostos incidentes, a Internet das Coisas nacional está também sujeita ao pagamento de diversos encargos setoriais”

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